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O que é a ANS?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde, com responsabilidade pelo setor de planos de saúde no Brasil. Sua sede fica no Rio de Janeiro, atendendo a população pela Central de Atendimento ao Consumidor na internet, no Disque-ANS 0800 701 9656 e nos Núcleos da ANS existentes no país.

A ANS tem a missão de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, por meio da regulação das operadoras setoriais - inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores - e contribuir no desenvolvimento das ações de saúde no país, visando à eficiência e qualidade. Um dos principais valores institucionais é a transparência, aliada ao conhecimento como fundamento da regulação e ao estímulo à inovação, buscando soluções focadas no compromisso social. É a responsável pela gestão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

O que é o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde?

O Rol de Procedimentos e Eventos em saúde garante e torna público o direito assistencial dos usuários dos planos de saúde, com validade para planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999. São contemplados os procedimentos classificados como indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos em saúde, conforme disposto na Lei n° 9.656, de 1998. (manter o link)

Ou seja, em outras palavras, os planos de saúde precisam cobrir, obrigatoriamente, todos os exames, procedimentos, remédios, tratamentos, intervenções e tecnologias que estiverem contidas no rol para todos os beneficiários que contrataram qualquer plano de saúde regulado pela ANS a partir de 1º de janeiro de 1999.

A cada dois anos ocorre o ciclo de atualização do rol que determina um cronograma de atualização, fixando prazos para apresentação de propostas de atualização. Durante esse processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), a ANS abre uma consulta pública para ouvir a sociedade civil sobre a incorporação das tecnologias, momento que pacientes, cuidadores, médicos e profissionais da saúde podem contribuir dando sua opinião técnica e/ou sua experiência com a tecnologia analisada de forma a embasar a decisão de incorporação da mesma. (manter o link)
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Consulta Pública em Saúde

A Consulta Pública faz toda a diferença para garantir transparência entre a administração pública e a sociedade. Funciona como um mecanismo de publicidade, em que o poder público consegue obter informações, opiniões e críticas sobre um determinado tema em discussão. Assim, a sociedade exerce participação mais ativa em relação às políticas públicas, por isso nosso engajamento é muito importante, já que as decisões afetam diretamente a vida de todos.

Por meio da consulta pública, são recolhidas sugestões e contribuições para o processo decisório da ANS e edição dos atos normativos, identificando todos os aspectos relevantes à matéria submetida ao processo de participação democrática.
Essa é uma janela de oportunidade e de mobilização social. Estamos no momento da consulta pública para avaliação dessas tecnologias. O acesso à medicina personalizada para o câncer de mama depende do engajamento da população, que deve participar da consulta pública para possibilitar uma incorporação desses medicamentos nos planos de saúde.