Legislação

• Resolução CFO 162/2015: Reconhece o Exercício da Odontologia Hospitalar pelo Cirurgião-dentista

• Nota Técnica MS - CSB nro. 01/2014 : Registro de procedimentos odontológicos hospitalares Ref Portaria 1.032/2010

• Resolução ANS 338/2013

• Consolidação das Normas - Atualizada em 2012.

• Resolução ANS 262/11

• Portria MS nro. 1.032/2010 - rocedimentos Odontológicos para Pacientes com Necessidades Especiais

• Resolução CFM nº 1950/2010 - CFM conjunta com CFO em bucomaxilofacial e crânio-maxilo-facial

• ANVISA - RDC 7/10 (Resolução da Diretoria Colegiada): exigências mínimas em UTI

• Resolução ANS 211/10

• Resolução CFO 100/10

• ANS- Súmula Normativa - 11/2007

• Resolução CFO 63/2005 - Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia

• Resolução CFM 1.659/03

• Resolução CFO - 24/02

• Resolução CFO - 22/01

• Resolução CFO - 003/99

• Resolução CFM 1.536/98

• Lei 9.656/98 - Lei dos planos de saúde (Se preferir acesse o Site da ANS clicando aqui)

• Resolução CFO - 185/93

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